Bloco K: Tudo o Que é Preciso Saber

Preparamos um Informativo com os principais pontos relacionados ao Bloco K, para auxiliar de forma rápida as empresas nas dúvidas sobre o assunto.

Para saber mais sobre como o Controle pode ajudar sua empresa neste processo, entre em contato conosco.

 

O que é?

O Bloco K, livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

Faz parte da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do SPED Fiscal e, em resumo, é o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital. São prestadas informações detalhadas acerca da lista técnica, estoques, perdas, ordens de produção e demais processo envolvidos para a elaboração do produto final.

 

Obrigatoriedade:

O Bloco K é obrigatório para Indústrias ou empresas equiparadas a indústrias, e atacadistas. Pode, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

 

Simples Nacional e MEI:

As empresas do Simples Nacional e MEI estão dispensadas de apresentar o Bloco K.

 

De quem é a responsabilidade pela geração e transmissão das informações do Bloco K?

É da empresa, recorrendo ao apoio de um fornecedor de um software de gestão (ERP) que atenda ao Bloco K, integrando os processos e gerando o arquivo no layout especificado pela Receita Federal. É preciso possuir um sistema adequado que permita a prestação dessas informações de forma sistêmica e realizar, quando necessário, a implantação ou parametrização desse sistema para a obtenção desses dados, visto ser praticamente impossível o preenchimento manual.

 

Prazo para entrega do Bloco K no SPED Fiscal

A entrega do Bloco K começou a valer em janeiro de 2017. Foram definidos no Ajuste SINIEF nº 25/2016 os prazos e condições disponibilizados abaixo:

I – Para os estabelecimentos industriais pertencentes à empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

Divisão 11 – Fabricação de Bebidas.

Divisão 12 – Fabricação de Produtos de Fumo.

GRUPO 291 – Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão (…)

GRUPO 292 – Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral

GRUPO 293 – Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e avicultura

c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;

Divisão 27 – Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos.

Divisão 30 – Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores.

d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;

e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

 

II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Divisões:

10 fabricação de produtos alimentícios
11 Fabricação de bebidas
12 Fabricação de produtos do fumo
13 Fabricação de produtos têxteis
14 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
15 Preparação de couros e Fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calcados
16 Fabricação de produtos de madeira
17 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
18 impressão e reprodução de gravações
19 Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
20 Fabricação de produtos químicos
21 Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
22 Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
23 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
24 metalurgia
25 Fabricação de produtos de metal, exceto maquinas e equipamentos
26 Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
27 Fabricação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos
28 Fabricação de maquinas e equipamentos
29 Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
30 Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
31 Fabricação de moveis
32 Fabricação de produtos diversos

 

III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Divisões:

10 Fabricação de produtos alimentícios
11 Fabricação de bebidas
12 Fabricação de produtos do fumo
13 Fabricação de produtos têxteis
14 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
15 Preparação de couros e Fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
16 Fabricação de produtos de madeira
17 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
18 Impressão e reprodução de gravações
19 Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
20 Fabricação de produtos químicos
21 Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
22 Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
23 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
24 Metalurgia
25 Fabricação de produtos de metal, exceto maquinas e equipamentos
26 Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
27 Fabricação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos
28 Fabricação de maquinas e equipamentos
29 Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
30 Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
31 Fabricação de moveis
32 Fabricação de produtos diversos

 

Lista de CNAE:

46.2 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos.

46.3 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo.

46.4 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar.

46.5 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação.

46.6 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação.

46.7 Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção.

46.8 Comércio atacadista especializado em outros produtos.

46.9 Comércio atacadista não-especializado.

 

Dúvidas não descritas acima, acesse: Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.0, página 193 – “Bloco K – Controle da Produção e do Estoque”

 

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