Esse tal de Siscoserv

Em uma definição mais precisa podemos afirmar que o Siscoserv é um sistema criado pela RFB e pelo MDIC no qual os contribuintes residentes e domiciliados no Brasil precisam informar todas as suas transações de compra e venda com residentes e domiciliados no exterior que envolvam serviços, intangíveis e outras operações (que não se enquadrem como serviço ou intangível).⁣

O Siscoserv e, consequentemente, o registro no Siscoserv foi criado para controlar os dados referentes a compra e venda de:⁣

Serviços – onde normalmente ocorre uma manifestação física de uma pessoa prestando de serviço para outra.⁣

Intangíveis – Quando não há manifestação física, quando se transfere algo a alguém.⁣

Outras Operações – São as que não se encaixam em nenhuma das duas anteriores, são operações mistas (com produto e serviço, ex. fornecimento de refeições), operações financeiras, arrendamentos, franquias, factorings, etc.

 

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